Duas telas simulam o mesmo empréstimo de R$ 2.500,00 em 6 parcelas. A primeira pede o valor, o prazo e a taxa. A segunda pede isso e mais o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o nome e o telefone. As duas devolvem a mesma parcela, porque a fórmula usa três números: valor financiado, taxa ao mês e número de parcelas. Num exemplo com taxa hipotética de 5,3% ao mês e IOF somado ao valor financiado, a parcela dá R$ 503,63, igual para você e para quem quer que digite esses valores. O campo a mais da segunda tela não entra na conta.
Publicidade
A parcela sai de três números: valor, taxa e prazo
A conta que produz a parcela é a tabela Price, o sistema de parcelas iguais que bancos e emissores usam. Em prosa: a parcela é o valor financiado multiplicado pela taxa mensal, dividido por 1 menos (1 mais a taxa) elevado a menos o número de parcelas. Três entradas, uma saída.
No exemplo da abertura, as entradas são R$ 2.531,95, 5,3% ao mês e 6 parcelas. A taxa é hipotética, escolhida para a conta. Os R$ 2.531,95 são os R$ 2.500,00 da dívida mais R$ 31,95 de IOF, o imposto sobre operações de crédito, que a instituição soma ao valor financiado antes de dividir em parcelas. A saída é R$ 503,63 por mês, R$ 3.021,79 no total e R$ 521,79 de custo.
Troque uma das entradas e a saída muda. Com a mesma dívida de R$ 2.500,00 em 6 parcelas, mas a 8,62% ao mês, a parcela vai para R$ 558,16 e o custo para R$ 848,99. São R$ 327,20 a mais do que os R$ 521,79 do primeiro caso, pela troca de um único campo.
Agora troque o CPF de quem digita. A parcela continua R$ 503,63. Troque o nome, o telefone, a cidade, a data de nascimento. R$ 503,63. A fórmula não tem onde guardar essa informação. As fórmulas que a Gorejo usa estão abertas em como calculamos, e a Calculadora do Cidadão, do Banco Central, refaz a conta de parcelas fixas com as mesmas três entradas.
As quatro contas do crédito e as variáveis de cada uma
A parcela é uma das quatro contas que aparecem quando se calcula o custo de um crédito. As outras três funcionam do mesmo jeito: cada uma pede um conjunto fixo de variáveis e devolve um número.
| Conta | O que ela pede | Exemplo | Resultado |
|---|---|---|---|
| Parcela (tabela Price) | valor financiado, taxa ao mês, número de parcelas | R$ 2.531,95, 5,3% ao mês, 6 parcelas | R$ 503,63 por mês |
| IOF | principal e dias até o pagamento de cada parte | R$ 1.000,00, 30 dias | R$ 6,26 |
| CET | valor recebido e o fluxo de todas as parcelas | recebe R$ 2.500,00, paga 6 vezes R$ 503,63 | 5,70% ao mês (94,5% ao ano) |
| Saldo devedor | parcela, taxa do contrato, parcelas que faltam | R$ 600,00, 2,5% ao mês, 24 parcelas | R$ 10.730,99 |
As taxas da tabela são hipotéticas, escolhidas para os exemplos. A coluna do meio é toda dinheiro, tempo e taxa: nenhuma linha tem uma variável de identificação.
O IOF tem duas partes, pelo Decreto 6.306/2007: 0,38% sobre o valor da operação, cobrado uma vez, e 0,0082% ao dia sobre o principal, com a contagem parando em 365 dias. Nos R$ 1.000,00 pagos em 30 dias, isso dá R$ 3,80 mais R$ 2,46. O imposto depende do tamanho e do tempo da operação, de mais nada. As duas partes estão detalhadas em como o IOF é calculado.
O Custo Efetivo Total (CET) é a taxa mensal que iguala o valor que você recebe ao valor presente de todas as parcelas. Ele precisa do fluxo inteiro: quanto entrou na conta, quanto sai por mês e em quantos meses. Por isso o CET fica acima da taxa de juros quando há IOF ou tarifa, 5,70% ao mês contra 5,3% no exemplo. O que a oferta é obrigada a trazer junto desse número está em o que o banco é obrigado a informar.
O saldo devedor de um contrato em andamento é o valor presente das parcelas que faltam, descontadas à taxa do contrato. É a regra da liquidação antecipada, na Resolução CMN 3.516/2007. No exemplo com 24 parcelas de R$ 600,00 a 2,5% ao mês, seguir até o fim custa R$ 14.400,00 e o saldo de hoje é R$ 10.730,99. A diferença, R$ 3.669,01, são juros que ainda não venceram. A conta aparece inteira em portabilidade de crédito.
Os campos das três ferramentas: no máximo cinco, nenhum pessoal
As três ferramentas da Gorejo rodam essas contas. A tabela abaixo lista tudo o que cada uma pede, sem cortar nada.
| Ferramenta | Campos | Quantos |
|---|---|---|
| Pagar o mínimo da fatura | valor da fatura, percentual mínimo (ou pagamento fixo), taxa do rotativo ao mês, quantos meses | 4 |
| Parcelar a fatura ou pegar empréstimo | valor, número de parcelas, taxa do parcelamento, taxa do empréstimo, tarifas do empréstimo | 5 |
| Portabilidade: quanto economizo | parcela atual (ou saldo devedor informado pelo banco), parcelas que faltam, taxa do contrato, taxa proposta, custos da nova operação | 5 |
Some a isso uma chave para ligar e desligar o IOF e a lista acaba aí. A maior das três pede cinco números. Nenhum deles é um nome, um documento, um telefone ou um endereço.
Dois desses campos você copia da fatura ou da proposta: o valor e a taxa. As ferramentas já vêm preenchidas com a mediana das taxas que o Banco Central publica por instituição, para você começar sem nenhum número seu na tela. A taxa que decide o resultado é a do seu papel. A média de cada banco, com período e fonte, está em taxas de empréstimo pessoal.
A armadilha: parcela sem taxa não dá para conferir
Um formulário que pede CPF e devolve “parcela a partir de R$ 503,63” está mostrando um número que você não consegue auditar. Com valor, prazo e parcela, dá para estimar a taxa por tentativa. Sem a taxa escrita, você não sabe se aquilo saiu de 5,3% ao mês ou de 8,62% ao mês. E a distância entre os dois, na mesma dívida de R$ 2.500,00 em 6 parcelas, é R$ 327,20.
O teste é curto: pegue o resultado da tela e tente reproduzi-lo. Se os campos que você preencheu, mais a taxa informada, não devolvem aquela parcela, alguma coisa ficou fora da tela. Pode ser uma tarifa, um seguro embutido, um prazo diferente do que você pediu. Um resultado que você não consegue repetir não é uma simulação. É um número.
Repare no desequilíbrio da troca. A tela pediu um dado que não entra em nenhuma das quatro contas e devolveu menos informação do que uma calculadora aberta devolveria de graça.
Onde a simulação acaba e a proposta de crédito começa
Nada disso significa que pedir CPF seja sempre indevido. Existe uma diferença real entre duas coisas que costumam dividir o mesmo botão.
Simular é rodar a conta com números que você escolhe. Não cria obrigação para ninguém e, como a tabela dos campos mostra, não depende de quem digita.
Uma proposta de crédito é outra coisa. É uma taxa oferecida a uma pessoa determinada, com valor e prazo definidos, que a instituição se compromete a honrar. Para chegar a essa taxa, ela avalia o risco de quem vai receber o dinheiro, e avaliar exige identificar. Aí o CPF entra por um motivo que se explica em uma frase.
O que separa os dois casos, na tela, é o que volta. Se voltou uma taxa em nome de alguém, com aprovação, é proposta. Se voltou o resultado de uma fórmula, é simulação, e o CPF ficou fora do cálculo.
Quem pode intermediar crédito e sob que condições é matéria de regulação bancária, e quem coleta CPF num formulário responde também à lei de proteção de dados. Antes de digitar o seu, veja qual instituição financeira está por trás do site e para que o dado será usado.
O que a lei obriga quando aquilo é uma proposta
Se a tela devolveu uma proposta, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) passa a valer inteiro sobre ela.
O art. 54-B, incluído pela Lei 14.181/2021, alcança a oferta de crédito, publicitária ou não. Dela têm de constar o CET, as taxas mensal e anual, os encargos de mora e a soma total a pagar, entre outros itens que o que o banco é obrigado a te mostrar lista um a um. O art. 52, mais antigo, já exigia na concessão de crédito o preço à vista, os juros, os acréscimos, o número e a periodicidade das prestações e a soma total.
Sobre o CET há ainda a obrigação regulatória de informá-lo antes da contratação, na Resolução CMN 4.881/2020.
O art. 54-C proíbe que a oferta indique conclusão “sem consulta a serviços de proteção ao crédito” ou “sem avaliação da situação financeira”, e proíbe o assédio para contratar. Uma tela que exige identificação e ao mesmo tempo anuncia crédito sem consulta afirma duas coisas incompatíveis, e a segunda contraria o CDC. O alcance dessa proibição está em crédito sem consulta e assédio.
O resumo da lei cabe em duas linhas. Se aquilo é simulação, o CPF não muda o resultado. Se é proposta, o CET e a soma total têm de aparecer, com ou sem CPF.
A pergunta a fazer antes de digitar o CPF
- Pergunte à tela, ao chat ou ao atendente: isto é uma simulação ou uma proposta? A resposta define o que você pode exigir logo em seguida.
- Se for simulação, faça você mesmo. Parcelar a fatura ou pegar empréstimo pede cinco números e devolve parcela, custo total e CET dos dois lados.
- Se for proposta, peça por escrito o CET ao mês e ao ano e a soma total a pagar. É o que o art. 54-B exige, e é o que permite comparar duas ofertas.
- Se a tela mostrar parcela sem taxa, peça a taxa efetiva mensal e a anual antes de entregar qualquer dado. Sem elas, não há como refazer a conta.
- Confira a média que a instituição pratica em taxas por banco, publicada pelo Banco Central, antes de aceitar a taxa que chegou até você.
Chegar à tela com a conta pronta muda a posição. No exemplo dos R$ 2.500,00 em 6 parcelas, as duas saídas custam R$ 848,99 e R$ 521,79, e a diferença de R$ 327,20 apareceu sem que ninguém precisasse saber quem você é. Faça a sua versão dessa conta com o valor, o prazo e a taxa que estão no seu papel. Depois disso, o formulário que pede o CPF passa a competir com um número que você já tem.
Conteúdo educativo. Não é recomendação individual nem oferta de crédito. Os números do seu contrato podem ser diferentes dos exemplos.
Perguntas frequentes
- preciso dar meu CPF para simular um empréstimo?
- A conta da parcela usa três entradas: valor financiado, taxa ao mês e número de parcelas. Nenhuma fórmula de crédito tem variável de identificação, então o cálculo roda sem CPF. Uma taxa aprovada em nome de alguém é outra coisa, e essa depende de análise.
- qual a diferença entre simulação e proposta de crédito?
- A simulação é o cálculo: entram valor, taxa e prazo, saem parcela, custo total e CET. A proposta é uma oferta feita a uma pessoa determinada e, pelo art. 54-B do Código de Defesa do Consumidor, precisa trazer o CET, a taxa efetiva mensal e anual e a soma total a pagar.
- quais dados a simulação de crédito precisa?
- Valor, prazo e taxa ao mês bastam para a parcela. O CET exige também o valor que cai na conta e as tarifas. O IOF exige o principal e o número de dias, com 0,38% fixo mais 0,0082% ao dia e contagem limitada a 365 dias (Decreto 6.306/2007).
- simulador que não mostra a taxa de juros dá para confiar?
- Sem a taxa escrita não há como refazer o cálculo nem comparar duas ofertas. Se aquilo for oferta de crédito, o art. 54-B do CDC exige a taxa efetiva mensal e anual, o CET e a soma total, e a Resolução CMN 4.881/2020 exige o CET antes da contratação.
- anunciar empréstimo sem consulta é permitido?
- Não. O art. 54-C do Código de Defesa do Consumidor, incluído pela Lei 14.181/2021, proíbe a oferta de crédito que indique conclusão sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira, e também proíbe assédio para contratar.