Quitar o empréstimo antes do prazo: o saldo é R$ 10.730,99, não os R$ 14.400,00 das parcelas

Faltam 24 parcelas de R$ 600,00 no seu contrato. A soma delas é R$ 14.400,00, mas o valor para encerrar a dívida hoje, num exemplo com taxa de 2,5% ao mês, é R$ 10.730,99. A diferença de R$ 3.669,01 são juros que ainda não venceram: você não paga pelos meses em que o dinheiro não vai ficar emprestado. Esse desconto é um direito, não um gesto do gerente. O que separa quem recebe o número certo de quem paga a mais é saber pedir e conferir.

Os R$ 3.669,01 que estão dentro das parcelas

Cada parcela de R$ 600,00 tem duas partes: o juro do mês sobre o saldo e o pedaço que abate a dívida. No exemplo, a primeira das 24 parcelas que faltam carrega R$ 268,27 de juros (2,5% de R$ 10.730,99) e R$ 331,73 de amortização. Os R$ 268,27 existem porque o dinheiro fica emprestado mais um mês. Se o contrato acaba hoje, esse mês não acontece.

Repita o raciocínio nas 24 parcelas e você chega aos R$ 3.669,01. É isso que a liquidação antecipada desmonta: você devolve o principal que resta e nenhum juro futuro. A Resolução CMN 3.516/2007 dá o nome de redução proporcional dos juros.

O número é o mesmo da portabilidade de crédito, e a fórmula também. O que muda é o que vem depois. Na portabilidade, outro banco paga esse saldo e você continua devendo, com taxa nova, parcela nova e um prazo que precisa ser vigiado. Na quitação, o dinheiro sai da sua conta e a dívida acaba. Quem está comparando bancos encontra a conta da economia e a armadilha do prazo em portabilidade de crédito. Daqui em diante, o assunto é só encerrar o contrato.

Como calcular o saldo antes de falar com o banco

O saldo de quitação é o valor presente das parcelas em aberto, descontadas à taxa do próprio contrato. Em prosa: saldo = parcela × (1 − (1 + i)^−n) ÷ i, com i sendo a taxa mensal e n o número de parcelas que faltam.

Com parcela de R$ 600,00, taxa hipotética de 2,5% ao mês e 24 parcelas, a conta sai em três passos:

1. Eleve 1,025 a −24: dá 0,5528754.
2. Subtraia de 1 e divida pela taxa: (1 − 0,5528754) ÷ 0,025 = 17,884984.
3. Multiplique pela parcela: R$ 600,00 × 17,884984 = R$ 10.730,99.

O mesmo cálculo, feito em quatro momentos do contrato, mostra por que a hora de quitar muda tanto o resultado. Taxa e parcela do exemplo, só variando quantas parcelas ainda faltam:

O desconto encolhe conforme o contrato anda: 25,5% da soma quando faltam 24 parcelas, 8,2% quando faltam 6. No começo, cada parcela é quase toda juros; no fim, é quase toda principal, e sobra pouco juro futuro para cortar.

A ferramenta Portabilidade: quanto economizo? faz esse valor presente com os seus três números: parcela, taxa mensal e parcelas restantes. O campo do saldo devedor é o valor que você vai comparar com o do banco. As hipóteses do cálculo estão em como calculamos. Para conferir por outro caminho, a Calculadora do Cidadão, do Banco Central, refaz a conta de prestações fixas.

Como pedir o valor e o que ele precisa trazer junto

Peça por um canal que deixe registro: aplicativo, chat ou e-mail. No telefone, anote o protocolo. Peça cinco coisas, nesta ordem:

1. O valor para liquidação antecipada total, com a data de referência. O número muda de um dia para o outro, porque o juro corre até a data do pagamento.
2. A taxa de juros mensal do contrato. É ela que entra na fórmula e é ela que permite conferir.
3. Quantas parcelas estão em aberto e quais estão vencidas.
4. A composição do valor, linha a linha: principal, juros até a data, encargos de mora, seguro, tarifas e tributos.
5. Até quando o valor informado vale.

Com a taxa e o número de parcelas em mãos, refaça a conta antes de pagar. Se o resultado bater com o do banco, dentro de alguns reais de arredondamento, o número está certo. Um detalhe ajuda a calibrar a expectativa: na portabilidade, informar esse saldo é obrigação do banco onde você deve hoje (Resolução CMN 4.292/2013), e o cálculo é o mesmo da quitação.

Quando o número do banco vem acima da sua conta

O valor informado pelo banco é o que encerra o contrato. Se ele vier acima do valor presente, isso não significa que a conta esteja errada: significa que há algo dentro dele que a fórmula não vê. As explicações possíveis são poucas, e todas verificáveis linha a linha.

• Parcelas vencidas. Uma parcela que já venceu não é juro futuro. Ela entra pelo valor cheio, e não descontada.
• Encargos de mora. Atraso gera multa e juros de mora, definidos no contrato, que se somam ao saldo. A oferta de crédito é obrigada a informar esses encargos desde o início (art. 54-B do Código de Defesa do Consumidor).
• Seguro embutido. Muito contrato traz seguro prestamista dentro da parcela. Pergunte quanto do valor é prêmio de seguro e o que acontece com a apólice quando o contrato é encerrado.
• Tarifas. Qualquer tarifa lançada e ainda não paga aparece no saldo. Peça o nome e o valor de cada uma.
• Contrato fora da tabela Price. Se as parcelas não são todas iguais, se há carência ou se a taxa é pós-fixada, a fórmula com uma parcela única não se aplica. Nesse caso, peça a planilha de amortização do contrato.

Sobre o IOF, o imposto sobre operações de crédito: a parte diária é calculada no início da operação, sobre os dias previstos até cada parcela. Quitar antes encurta esses dias. Peça ao banco que informe no demonstrativo de quitação como o IOF já recolhido foi tratado.

Pergunte ao banco se há IOF a devolver ou a cobrar nesse contrato, e peça a resposta por escrito. O mecanismo das duas partes do imposto está em IOF no crédito.

Se a diferença continuar sem explicação depois de pedir a composição, o caminho é o registro formal. Os canais, do atendimento à ouvidoria e ao Banco Central, estão em onde reclamar quando o banco não cumpre.

O que a lei garante na quitação antecipada

A Resolução CMN 3.516/2007 garante a liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. O saldo a pagar é o valor presente das parcelas restantes, descontadas à taxa do contrato. O desconto não depende de negociação nem de o banco querer.

O art. 54-B do Código de Defesa do Consumidor, incluído pela Lei 14.181/2021, obriga a oferta de crédito, publicitária ou não, a informar o CET (Custo Efetivo Total), a taxa efetiva mensal e anual, os encargos de mora, o total de encargos, o montante e o número das prestações, a soma total a pagar e o direito de liquidar antes com redução proporcional dos juros. Por esse artigo, o direito de quitar antes precisa estar escrito na proposta que você assinou.

O art. 52 do CDC exige, na venda a crédito, o preço à vista, os juros, os acréscimos, o número e a periodicidade das prestações e a soma total. São os dados que permitem reconstruir o contrato e conferir o saldo por conta própria. O checklist completo do que a proposta precisa trazer está em o que o banco é obrigado a informar.

Quitar com dinheiro parado: a conta de empate

Suponha que os R$ 10.730,99 estejam disponíveis, aplicados. Aí a pergunta deixa de ser jurídica e vira aritmética: o dinheiro rende mais do que a dívida custa?

As duas colunas terminam no mesmo lugar quando o rendimento líquido iguala a taxa do contrato: R$ 10.730,99 aplicados a 2,5% ao mês pagam as 24 parcelas de R$ 600,00 e chegam ao mês 24 com R$ 0,00. Render menos que isso deixa dinheiro faltando no fim; render mais deixa sobra.

O número que falta nessa conta é o rendimento líquido da sua aplicação, já descontados imposto e taxas. Ele está no seu extrato, não neste artigo, e é o único jeito de fechar a comparação. A taxa a superar é a do contrato, não a que os bancos cobram hoje. Um contrato antigo pode estar bem acima ou bem abaixo do que se pratica agora. As médias por instituição publicadas pelo Banco Central estão em taxas de empréstimo pessoal.

Duas coisas ficam de fora da aritmética. A primeira é a reserva: o dinheiro usado para quitar deixa de estar disponível, e uma emergência sem reserva costuma voltar em forma de crédito novo, com taxa nova. A segunda é o número real do banco: se ele vier acima do valor presente, refaça a comparação com o valor dele, que é o que sai da conta de fato.

Feita a conta, o pedido ao banco é curto: o valor para liquidação antecipada total, com data de referência e composição. Confira contra a fórmula, com a sua parcela, a sua taxa e as suas parcelas restantes. Se o número que chegar for exatamente a soma das parcelas, R$ 14.400,00 no exemplo, ele não é saldo de quitação. É o preço de continuar pagando até o fim.